1º desafio / 2º Etapa
Aula Tema: Ordenamento Jurídico.
Nesta etapa, realizada em grupo, mas com passos individuais, o aluno será levado a formular um raciocínio lógico e a analisar uma questão jurídica. É o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico, que será indispensável ao aluno nas demais séries do curso.
Essa etapa também é importante para o grupo exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma idéia coesa.
Passos:
Passo 1 – Ler individualmente o capítulo V do PLT que trata da noção de direito, justiça e equidade.
Passo 2 – Ler individualmente o texto: “Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio”. O artigo completo está disponível em : http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6953>.
Focalize a leitura nas etapas utilizadas por Bobbio para a construção de um ordenamento jurídico.
Passo 3 – Reúna sua equipe para debater o seguinte tema: “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?”
Passo 4 – Produza um texto de no máximo 3 laudas, que deverá ser entregue ao professor e que represente a ideia do grupo sobre a questão proposta.
| 1º desafio / etapa 2 16/03/2011 | 1º desafio / etapa 2 02/04/2011 |
Ao prever um ordenamento jurídico complexo, hierarquicamente estruturado, originário de uma norma fundamental pressuposta, universalmente aceita, Bobbio faz um retrato das atuais repúblicas democráticas e de sua estruturação jurídica. Quando diz que a eficácia do Direito sustenta-se na força estatal, remete-nos às modernas teorias sobre a origem da soberania do Estado, e à nossa realidade. É fato que submetemo-nos ao Direito, de forma consensual, pois sabemos que há a sanção para os que não o fazem. Ainda que tal idéia reduza, de certa forma, o mérito da sociedade, quando analisado sob o ponto de vista da moral, é o que acontece de fato. As normas da moral ou dos costumes não são obrigatórias e, comumente, não são observadas. Observam-se e se respeitam as normas do ordenamento jurídico, pois este é soberano na exata medida em que o é o Estado, do qual provém.
ResponderExcluirPodemos somente, cremos, dizer que a norma fundamental de Bobbio sustenta-se originalmente na moral ou nos costumes, na medida em que esta só encontra validade quando é universalmente aceita pelo povo a ela submetido. Entretanto, a mesma perde seu caráter consuetudinário quando encontra, através do sistema normativo, sua positividade. Tal como efetivamente acontece nos Estados modernos. Em sua origem, todo Estado surge do consenso de seu povo, não importando se tratar de Estado originário ou fruto de uma revolução, não importando qual teoria usemos para explicar sua formação (contratualista, formação espontânea, familiar, etc.). Com o tempo, este consenso ganha positividade jurídica e, a partir daí, torna-se obrigatório.
Tudo isso posto, fica claro: a teoria de Bobbio é absolutamente coerente, aceitável e, ainda mais, é a única que explica de maneira efetiva, do ponto de vista da ciência jurídica, o que é o direito, de onde vem sua equidade, sua unidade, sua validez e sua eficácia.
Marcio Moreira
1º Direito
FAc Campinas